A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que garante a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais para pacientes com deficiência auditiva que precisem passar por procedimentos médicos com sedação consciente.
A proposta, apresentada pela deputada Giselle Monteiro, prevê que hospitais e clínicas, tanto da rede pública quanto da privada, ofereçam o profissional para facilitar a comunicação entre médicos e pacientes em momentos considerados mais delicados do atendimento.
Segundo a parlamentar, a presença do intérprete é fundamental para garantir que o paciente compreenda corretamente o procedimento e se sinta mais seguro durante o atendimento.
O texto também estabelece que a ausência do intérprete não poderá impedir ou atrasar a realização do procedimento médico. No entanto, a unidade de saúde deverá apresentar justificativa caso o serviço não seja disponibilizado.
Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde deverá enviar relatórios anuais ao Legislativo informando os casos em que o atendimento com intérprete não foi realizado e as razões para a ausência do profissional.
O projeto agora segue para análise do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.