A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei que veta a saída temporária de presos no estado quando houver autodeclaração de vínculo com facções criminosas.
Quando alguma pessoa é presa no sistema penitenciário, ela preenche um formulário em que é possível declarar a própria filiação a uma facção criminosa. Esse mecanismo tem sido usado para monitoramento e classificação dos detentos.
A medida faz parte do pacote de segurança proposto pelo governador Cláudio Castro. Para Castro, o avanço dessa votação na Alerj mostra a “união de esforços em torno de medidas necessárias para valorizar policiais e melhorar o sistema penitenciário em prol da segurança do estado”.
Além dessa proposta, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou mais dois projetos relacionados à segurança pública: Atualização da lei de 2010 da Polícia Civil, que cria o cargo de oficial e unifica funções de cartório, investigador e inspetor; Convocação de policiais reformados por até nove anos para atuarem em funções administrativas ou como instrutores pelo sistema de Prestação de Serviço por Tempo Certo.
O pacote completo de propostas ainda seguirá o cronograma da Alerj.