O Projeto de Lei nº 1653/2025, apresentado pelo vereador Carlo Caiado, propõe que todos os cabos instalados em postes no Rio de Janeiro tenham identificação padronizada. A iniciativa pretende organizar o uso da rede aérea e ampliar a capacidade de fiscalização do poder público.
Pelo texto, cada cabo deverá exibir o nome da empresa responsável, o número de registro junto à concessionária de energia e um telefone de contato. As informações precisam ser visíveis a partir do solo e aplicadas em material durável, resistente e de fácil leitura.
A regra alcança empresas de telecomunicação, internet, TV por assinatura, monitoramento eletrônico e demais serviços que utilizam a estrutura dos postes. O projeto destaca que a falta de identificação impede o controle municipal e dificulta responsabilizar companhias por instalações irregulares ou acidentes.
As penalidades previstas incluem advertência com prazo de regularização de trinta dias, multa de R$ 2 mil por cabo não identificado — com valor dobrado em caso de reincidência — e remoção dos fios irregulares após notificação. A fiscalização ficará sob responsabilidade do órgão competente do Executivo.
Segundo o autor, a proposta reforça a transparência e contribui para um ambiente urbano mais seguro e organizado, ao coibir práticas ilegais e o uso clandestino da rede por grupos criminosos.