A Câmara Municipal de Maricá aprovou, nesta quarta-feira, 31, projeto de lei que propõe que os estabelecimento de saúde públicos ou privados possam oferecer alimentação complementar aos recém-nascidos, quando observada queda no índice glicêmico. A proposta é de autoria do Dr. Richard (PC do B) e vai ser levada ao prefeito Fabiano Rocha, para sanção ou veto.
Os estabelecimentos de saúde públicos ou privados poderão possuir banco de leite humano em suas instalações para serem utilizados na complementação da alimentação dos recém-nascidos, e a complementação alimentar deverá ser realizada, de forma exclusiva, através de copos, colheres ou outros meios que não exijam sucção. Quando não houver leite humano na unidade em razão de escassez ocasional, poderá ser oferecida fórmula infantil hipoalergênica.
Também foram discutidos e votados os projetos de lei que visam instituir o programa “+ Mulher” no âmbito do município de Maricá. E o projeto de lei de autoria de Rony Peterson, que institui a Semana Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita.
Também na área da saúde foi discutido o projeto de lei de autoria de Netuno, que dispõe sobre a prioridade a pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no município. E o projeto de autoria de Rony Peterson, que prevê a criação do Dia Municipal da Fibromialgia em Maricá.