Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) propõe autorizar a venda e o uso do spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres. Hoje, o produto é controlado e depende de autorização do Exército para fabricação e comercialização. A iniciativa é de deputados de diversos partidos, como Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União Brasil).
O texto prevê venda em farmácias mediante apresentação de documento de identidade, com limite de duas unidades por pessoa por mês e compra restrita a maiores de 18 anos. Define concentração máxima de 20% e uso autorizado para menores a partir de 16 anos com consentimento dos responsáveis. O Estado deve fornecer o spray gratuitamente a mulheres com medida protetiva.
A deputada Sarah Poncio defendeu a proposta como ferramenta para garantir segundos vitais que permitam à vítima reagir, fugir e buscar socorro. Os autores afirmam que o projeto reconhece o direito à autodefesa, descrevendo o spray como equipamento não letal, acessível e proporcional à proteção da integridade física das mulheres.
O projeto já foi aprovado em primeira discussão na Alerj e precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do governador. Se aprovado, terá regulamentação que definirá distribuição, critérios de controle e mecanismos de ressarcimento. O debate deve se intensificar nas próximas sessões.
