O projeto de lei que institui o ICMS Educacional chegou a abrir a primeira sessão plenária do ano na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas acabou sendo retirado de pauta após receber 73 emendas apresentadas por parlamentares de diferentes partidos.
Apesar da retirada momentânea, há consenso entre os deputados sobre a necessidade de aprovação da proposta. Parlamentares como Luiz Paulo (PSD) defenderam que o texto precisa ser aperfeiçoado antes da votação definitiva, a fim de evitar alterações futuras.
“É natural que um projeto dessa relevância receba muitas emendas. Mas ele precisa, necessária e obrigatoriamente, ser aprovado quando retornar para a segunda discussão”, afirmou o deputado.
A proposta atende a uma exigência do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a distribuição do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Sem a regulamentação, os 92 municípios do estado do Rio ficaram fora da divisão dos recursos neste ano, deixando de receber cerca de R$ 117 milhões em verbas federais para a educação. A perda pode chegar a R$ 700 milhões até 2027, caso a legislação não seja aprovada.
Críticas da oposição e divergências no plenário
Durante o debate, o deputado Flávio Serafini (PSOL) criticou a falta de planejamento estrutural na política educacional do estado e afirmou que o atraso na votação reflete um problema histórico.
“Somos o único estado do país que não possui um Plano Estadual de Educação aprovado e também não regulamentou o ICMS da Educação, que é um pré-requisito para o recebimento do complemento do Fundeb nacional”, declarou.
Preocupação com indicadores educacionais
Mesmo integrantes da base governista apresentaram ressalvas. O deputado Vinicius Cozzolino (União), que apoia o projeto enviado pelo Executivo, explicou que protocolou emendas por temer que a busca por melhores indicadores educacionais gere distorções nos resultados.
Segundo ele, a adoção de práticas como a chamada “aprovação automática” pode inflar artificialmente os índices de desempenho. “Esse tipo de aprovação não é desejável, pois cria um valor positivo fictício e prejudica o aprendizado dos alunos”, argumentou.