A discussão sobre a limitação de cargos comissionados ganhou força na Câmara Municipal do Rio. Inspirado por uma proposta apresentada no âmbito estadual, o vereador Rogério Amorim (PL) protocolou um projeto de lei que estabelece um teto de 10% para esse tipo de nomeação na Prefeitura.
A medida prevê que o limite seja aplicado a secretarias, subsecretarias, autarquias, fundações e demais órgãos da administração direta e indireta do município. Os cargos comissionados são aqueles ocupados por profissionais sem concurso público, geralmente indicados para funções de chefia, direção ou assessoramento.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que o excesso dessas nomeações compromete a eficiência da gestão pública e pode favorecer práticas de cunho político, em detrimento do interesse coletivo.
O texto, no entanto, não inclui servidores efetivos que ocupam funções de confiança. Dessa forma, funcionários de carreira poderão continuar sendo designados para cargos de chefia sem que isso seja contabilizado dentro do limite proposto.
A proposta agora segue para análise nas comissões da Câmara antes de ser levada ao plenário, onde ainda precisará passar por duas votações.