O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que classificou o tema como prioridade absoluta do Planalto para 2026.
Por se tratar de urgência constitucional, o projeto precisará ser votado em até 45 dias na Câmara dos Deputados e 45 dias no Senado Federal. Caso os prazos não sejam cumpridos, a pauta das Casas fica automaticamente trancada, mecanismo que, segundo Lindbergh, obriga o Parlamento a enfrentar o debate.
“Esse é um debate central. É uma prioridade do presidente Lula”, afirmou o deputado, ao destacar o impacto da medida sobre a qualidade de vida dos trabalhadores e a organização das relações de trabalho no país.
Além do fim da escala 6×1, Lindbergh Farias afirmou que outra prioridade do PT neste ano será a regulamentação do trabalho por aplicativos, com foco na garantia de direitos trabalhistas. O parlamentar deixou oficialmente a liderança do partido nesta terça-feira e será substituído pelo deputado Pedro Uczai (SC).