A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj) vai analisar nesta quarta-feira (11/02) o projeto de lei complementar que estabelece as regras para a eleição indireta para governador do Rio quando Cláudio Castro (PL) deixar o cargo para concorrer a uma vaga no Senado.
A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União), durante a sessão plenária desta terça-feira (10/02).
O texto, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que sugeriu ajustes para reduzir o risco de questionamentos judiciais.
Entre eles, a troca do voto fechado pelo voto aberto na eleição indireta e a proibição de propaganda paga na internet, nas redes sociais, no rádio, na TV e em outdoors.
A proposta também estabelece uma regulamentação mínima para o registro das candidaturas. Pelas regras previstas, não haverá convenções partidárias, cabendo às executivas dos partidos a indicação dos candidatos.
Esse ponto tem gerado resistência entre parlamentares e é apontado como um dos principais focos de possível judicialização do projeto.