O Senado aprovou nesta quarta-feira (18/03) um projeto que torna obrigatória a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores que representem risco à vida de mulheres e crianças em casos de violência doméstica. A proposta também amplia o alcance das medidas protetivas e reforça mecanismos de monitoramento e prevenção.
O texto aprovado estabelece que o uso do dispositivo passa a ser uma medida automática sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. Hoje, a Lei Maria da Penha já prevê o monitoramento eletrônico, mas de forma opcional.
Outro ponto relevante é a autorização para que delegados de polícia determinem o uso da tornozeleira em cidades que não possuem sede de comarca, ou seja, onde não há juiz. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Judiciário em até 24 horas, cabendo ao magistrado avaliar a manutenção da medida.
A proposta também prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta, capaz de avisar sobre a aproximação do agressor. A medida busca aumentar a efetividade da proteção, especialmente em situações de descumprimento de ordens judiciais.
Relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a mudança responde a uma falha prática das medidas protetivas atuais. Segundo ela, o monitoramento eletrônico pode evitar novos casos de violência.