O Partido Social Democrático apresentou ao Superior Tribunal de Justiça novos documentos e provas em uma representação criminal que acusa o ex-governador Cláudio Castro de suposto uso político da estrutura da Polícia Civil do Rio.
A ação foi protocolada pelo deputado federal Pedro Paulo, presidente estadual do PSD, e também envolve o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi e o delegado Pedro Cassundé. Segundo o partido, integrantes da antiga cúpula da segurança pública teriam utilizado investigações policiais para atingir adversários ligados ao prefeito Eduardo Paes.
Na petição, o PSD solicita abertura de inquérito para apurar possíveis crimes como abuso de autoridade, fraude processual, denunciação caluniosa, violação de sigilo funcional, prevaricação e organização criminosa.
O principal foco da ação é a prisão temporária do vereador Salvino Oliveira, ex-secretário municipal da Juventude, investigado por suposta ligação com integrantes do Comando Vermelho durante o período eleitoral. Dias após a prisão, a decisão foi revogada pelo desembargador Marcus Basilio, que considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar a medida.
O PSD também questiona a divulgação de informações financeiras do vereador nas redes oficiais da Polícia Civil. Segundo Salvino, os valores apontados como movimentações suspeitas seriam referentes a um prêmio internacional recebido por projetos sociais ligados à educação e inclusão digital.
O partido anexou ainda decisão da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio que determinou o arquivamento do inquérito contra o vereador. Na sentença, o juiz Renan de Freitas Ongaratto apontou ausência de provas e citou possíveis irregularidades na condução da investigação.
Na representação, Pedro Paulo afirma que o caso ocorreu em meio à crise política enfrentada por Cláudio Castro antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que resultou na inelegibilidade do ex-governador por oito anos.
Em nota mencionada no processo, o Governo do Estado negou motivação política na prisão de Salvino Oliveira e afirmou que as medidas adotadas tiveram respaldo da Polícia Civil, do Ministério Público e do Judiciário.