O PSD, legenda do prefeito Eduardo Paes, acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a realização de eleição indireta para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. O partido defende que a escolha do novo governador seja feita por voto direto.
Na ação, o PSD também pede que o governador em exercício, Ricardo Couto, seja formalmente comunicado para convocar eleições diretas, sob organização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
A sigla questiona ainda a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na véspera de seu julgamento no TSE. Segundo o partido, a saída do cargo teria sido uma estratégia para evitar a cassação e alterar o modelo de eleição previsto.
No documento enviado ao STF, o PSD argumenta que houve tentativa de “fraude à lei” e desrespeito à soberania popular, ao retirar da população o direito de escolher diretamente o novo chefe do Executivo estadual.
A crise política se intensificou após a renúncia de Castro, em um cenário sem vice-governador. Isso porque Thiago Pampolha havia deixado o cargo anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Antes de renunciar, Castro havia sido condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, com decisão que o tornava inelegível por oito anos. No entanto, como deixou o cargo antes da conclusão do julgamento, a Corte considerou prejudicada a cassação do mandato.
O principal ponto da disputa jurídica é o formato da eleição. A legislação eleitoral prevê voto direto em casos de cassação a mais de seis meses do fim do mandato. Por outro lado, situações de dupla vacância — sem governador e vice — podem permitir eleições indiretas, conforme legislação estadual.
No Rio de Janeiro, uma norma aprovada pela Assembleia Legislativa prevê esse modelo indireto, mas a regra também é questionada no STF em outro processo ainda em análise. Para o PSD, a interpretação atual compromete o princípio democrático ao limitar a participação popular na escolha do novo governador.