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PSD recorre ao STF por 2º turno no RJ e pede suspensão da diplomação

Recurso foi apresentado por meio de um agravo regimental, instrumento utilizado para contestar decisões individuais de ministros

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reprodução
O PSD recorreu nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que negou a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. O partido pede que uma nova votação seja realizada antes da diplomação dos eleitos ou, caso isso não seja possível, que a diplomação seja suspensa até a definição do caso.

O recurso foi apresentado por meio de um agravo regimental, instrumento utilizado para contestar decisões individuais de ministros. A legenda solicita que o ministro Cristiano Zanin reconsidere a negativa à liminar. Caso o entendimento seja mantido, o PSD pede que o assunto seja levado ao plenário do Supremo.

A disputa começou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral. Com a retirada dos votos do ex-governador da contagem, Douglas Ruas (PL) passou a ter mais de 50% dos votos válidos e foi considerado eleito ainda no primeiro turno.

Zanin negou o primeiro pedido do PSD no dia 12 de novembro. Na ocasião, o ministro entendeu, em análise preliminar, que a via processual escolhida pelo partido não era adequada para questionar a decisão.

No novo recurso, o PSD defende que a controvérsia pode ser analisada pelo STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O partido argumenta que seu diretório nacional não faz parte do processo que tramita no TSE e, por isso, não tem legitimidade para apresentar recursos diretamente na Justiça Eleitoral.

A legenda também afirma que a discussão envolve uma questão constitucional que precisa ter aplicação geral: a forma de calcular a maioria absoluta dos votos nas eleições majoritárias quando há votos atribuídos a candidatos com situação judicial pendente.

Além de solicitar a realização de um segundo turno, o partido quer suspender os efeitos da decisão do TSE até o julgamento definitivo da ação. A legenda defende que os votos atribuídos a um candidato cuja situação judicial ainda esteja em discussão devem ser considerados na base de cálculo utilizada para definir a necessidade de uma segunda votação.

Na apuração realizada em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes (PSD) teve 42,76%. Anthony Garotinho contabilizou 274.411 votos, o equivalente a 3,17% do total.

Após o indeferimento da candidatura de Garotinho e a anulação dos votos, a Justiça Eleitoral realizou uma nova totalização, que elevou o percentual de Ruas para mais da metade dos votos válidos, confirmando a vitória no primeiro turno.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou contra a mudança da decisão de Zanin. O órgão defendeu que a discussão continue pelas vias do processo eleitoral, já que ainda existem recursos pendentes no TSE.