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PT aciona TSE e STF por vídeo com IA de Bolsonaro em convenção de Flávio

Partido alega propaganda eleitoral antecipada e questiona uso de inteligência artificial para reproduzir imagem e voz do ex-presidente

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Foto: Reprodução

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido Liberal (PL) e o candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. A ação questiona a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do partido, realizada no último sábado (25/07).

Além da medida no TSE, o PT também protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando possível descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar.

Na representação, a federação afirma que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e viola as regras da Justiça Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial em campanhas. Os partidos pedem a aplicação de multa de R$ 30 mil e a retirada do vídeo das plataformas digitais.

Segundo a ação, o material foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais do PL e de Flávio Bolsonaro nas redes sociais, alcançando milhares de pessoas. A federação sustenta que a recriação digital do ex-presidente teve como objetivo associar sua imagem à candidatura do filho e fortalecer sua projeção política junto ao eleitorado.

No STF, o PT argumenta que o episódio representaria uma manifestação político-eleitoral indireta de Bolsonaro, contrariando as restrições determinadas pela Corte. A legenda pediu que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliação de eventuais medidas cabíveis.