O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) viveu uma sexta-feira (27) de forte abalo institucional. Agentes da Polícia Federal (PF), em cumprimento a ordens do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizaram uma operação de busca e apreensão no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar. O magistrado foi afastado imediatamente de suas funções na 9ª Câmara Criminal por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
A ação é um desdobramento de uma investigação que apura graves acusações de crimes contra a dignidade sexual. Segundo o CNJ, a Corregedoria já ouviu ao menos cinco vítimas, incluindo uma pessoa que reside no exterior e um primo de segundo grau do magistrado, que relatou uma tentativa de abuso sofrida aos 14 anos de idade.
De decisão polêmica a alvo de investigação
O desembargador ganhou os holofotes nacionais recentemente após uma decisão controversa: ele havia absolvido um homem de 35 anos condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 12. Diante da intensa repercussão negativa e pressão social, Láuar recuou na última quarta-feira, restabelecendo a condenação e a prisão do réu.
Entretanto, o recuo judicial não interrompeu as apurações sobre a conduta pessoal do magistrado. As investigações do CNJ apontam que os supostos delitos teriam ocorrido de forma sistemática durante sua atuação como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
Prescrição e fatos recentes
Em nota, o CNJ esclareceu que, embora alguns dos relatos mais antigos já tenham sido alcançados pela prescrição criminal devido ao tempo decorrido, foram identificados “fatos mais recentes” que justificam o prosseguimento das apurações e as medidas cautelares de busca e apreensão.
O conselho enfatizou que o afastamento visa “preservar a credibilidade da magistratura” e assegurar que a sociedade mantenha a confiança no Poder Judiciário. A Corregedoria reiterou que, embora as medidas sejam proporcionais à gravidade dos relatos, o procedimento disciplinar segue o devido processo legal e não configura um juízo prévio de culpa.
Todo o material apreendido no gabinete — que inclui computadores, HDs e documentos — passará por perícia técnica. O desembargador Magid Nauef Láuar permanece afastado por tempo indeterminado enquanto o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) avança no Conselho Nacional de Justiça.