Carros parados por longos períodos, sem condições de circulação ou em avançado estado de deterioração, podem representar riscos e ocupar espaços que deveriam estar disponíveis para a população. Para facilitar a identificação desses casos, a Prefeitura de Queimados criou um canal direto para receber denúncias de veículos abandonados nas vias públicas. As informações podem ser repassadas pelo telefone (21) 3698-2218.
O novo canal é resultado de uma atuação conjunta das Secretarias Municipais de Segurança e de Transporte e Trânsito. A proposta é aproximar a população dos órgãos responsáveis pela fiscalização, permitindo que os moradores informem o endereço onde os veículos estão e contribuam para que as equipes verifiquem cada situação.
A medida segue as determinações da Lei Municipal nº 1.404/2017, que estabelece as regras para a remoção de veículos, carcaças, chassis e partes de automóveis abandonados em vias e logradouros públicos. Pela legislação, são considerados abandonados, entre outros casos, veículos em evidente estado de deterioração, sem condições de identificação ou que permaneçam estacionados por dez dias consecutivos com sinais de abandono ou sem condições de circulação segura.
Quando o abandono é constatado e o proprietário pode ser identificado, a lei prevê a notificação para que o veículo seja retirado da via pública no prazo de dez dias. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ocorrer a remoção.
Como denunciar
Quem identificar um veículo aparentemente abandonado em Queimados pode entrar em contato pelo telefone (21) 3698-2218 e informar o endereço onde ele está localizado. A partir da denúncia, a situação poderá ser encaminhada para avaliação dos órgãos municipais responsáveis. A participação dos moradores ajuda a identificar esses casos e contribui para manter as ruas mais organizadas, melhorar a circulação e ampliar a segurança nos espaços públicos.