Uma operação conjunta da Receita Estadual e da Operação Foco resultou na apreensão de 124 mil litros de etanol hidratado e na aplicação de uma autuação de R$ 675 mil contra uma empresa por irregularidades no transporte do combustível. A ação ocorreu no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia, no Sul do Estado do Rio de Janeiro.
A carga, transportada em dois caminhões-tanque, estava avaliada em mais de R$ 613 mil. A fiscalização foi realizada na barreira fiscal localizada na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, considerada um dos principais pontos de controle de mercadorias que entram no território fluminense.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, os veículos foram selecionados para inspeção após o Sistema de Barreiras Fiscais (SBF) apontar o chamado Canal Vermelho, classificação utilizada quando há suspeitas de sonegação fiscal ou descumprimento de obrigações tributárias.
Durante a análise dos documentos, os fiscais identificaram que a distribuidora indicada como destinatária da carga possuía o mesmo endereço de outra empresa que está com a Inscrição Estadual impedida desde maio deste ano.
Segundo a Receita Estadual, a empresa que aparecia na documentação não possuía estrutura operacional própria suficiente para receber a mercadoria. Além disso, a investigação apontou que o combustível seria destinado a um estabelecimento com situação fiscal irregular.
Diante das inconsistências encontradas, a carga de etanol foi apreendida. O transportador também foi responsabilizado e autuado com base na legislação tributária estadual.
A Secretaria de Fazenda destacou que o impedimento da Inscrição Estadual impede o exercício regular das atividades econômicas da empresa, tornando irregular a movimentação de mercadorias para esse tipo de estabelecimento.
Como funciona o Sistema de Barreiras Fiscais
O Sistema de Barreiras Fiscais (SBF) é utilizado nos postos de controle para analisar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documento obrigatório para o transporte de cargas no país.
A ferramenta foi criada para tornar a fiscalização mais rápida e eficiente, classificando automaticamente as operações em dois níveis:
Canal Verde: quando a documentação está regular;
Canal Vermelho: quando há indícios de irregularidades fiscais ou tributárias.
A operação faz parte do trabalho permanente de fiscalização realizado pela Receita Estadual em parceria com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por meio da Operação Foco, que atua no combate à sonegação fiscal e na fiscalização do transporte de mercadorias em todo o estado.