A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto conhecida como “cashback”.
O pagamento será realizado diretamente na conta vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte.
O lote é destinado a pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, por isso, não declararam, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir.
Segundo a Receita, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor da devolução é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.
A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.
De acordo com o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos aos quais têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.
Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender a todos os seguintes requisitos:
não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025; não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024; ter direito à restituição de até R$ 1.000; possuir CPF regular e uma chave PIX cadastrada com o CPF.
A partir desta quarta-feira, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado no lote especial de restituição por meio dos canais oficiais da Receita Federal.