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Bens apreendidos pela PF podem ser declarados perdidos em favor da União no âmbito de investigação no STF

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Foto: Reprodução

A Receita Federal do Brasil solicitou à Polícia Federal a custódia das joias sauditas entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro para dar início ao processo administrativo de perdimento dos bens. Os itens foram apreendidos no curso das investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O caso veio a público em 2023, quando foi revelado que integrantes do então governo tentaram trazer ao Brasil, sem a devida declaração e pagamento de tributos, presentes enviados pelo regime da Arábia Saudita ao ex-presidente e à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. As joias foram retidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Reportagens apontaram que houve tentativas reiteradas de liberar os itens sem o recolhimento de impostos e multa. Bolsonaro afirmou que não tinha conhecimento dos presentes e negou irregularidades, sustentando que as peças integrariam o acervo presidencial. Michelle também declarou desconhecer os itens.

Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lucas 2:22, que apura o suposto desvio e venda de presentes de alto valor no exterior.