Após semanas de críticas de especialistas e inquietação no mercado, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 28, a reforma tributária. Um marco que inaugura etapa na forma como o país enxerga e tributa a renda do brasileiro, especialmente a de empresários e investidores.
Entre as mudanças anunciadas, a mais popular é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 5 mil por mês não pagará IR. As projeções indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros serão contemplados, ainda que quase metade deles já não integrasse a base de contribuintes.
Para os salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a tabela passa a contar com descontos progressivos. O ponto que mais tem provocado debate técnico é o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado. No resto do mundo, por exemplo, é o principal tributo utilizado para taxar o consumo. Ele funciona de forma escalonada: é cobrado em cada etapa da cadeia produtiva, mas o peso final recai sobre o consumidor.
E, por influenciar diretamente o custo de bens e serviços, que não afeta apenas a arrecadação, mas também a produtividade, a competitividade e o poder de compra das famílias. Para dimensionar o impacto, na Europa, onde o IVA é uma realidade consolidada, as alíquotas ficam geralmente entre 17% e 23%: Alemanha (19%), França (20%), Reino Unido (20%), Itália (22%) e Espanha (21%).
A média da OCDE gira em torno de 19%. Mesmo os países nórdicos (famosos por sua carga tributária elevada) operam com IVAs em torno de 25%, mas sustentados por populações mais ricas e por um aparato estatal que oferece serviços públicos de qualidade muito acima da média global.
Estados Unidos vive outra realidade
Nos Estados Unidos, o cenário é diferente: não existe IVA federal. Cada estado define seu sales tax, que tradicionalmente oscila entre 6% e 7%, chegando raramente a 10%. Na prática, o consumidor americano paga cerca de um terço do imposto sobre consumo que o brasileiro arcará quando a reforma estiver totalmente implementada.
É diante desse descompasso, quando fazemos a comparação no desenvolvimento econômico e social internacional, que a reforma brasileira chama atenção: o IVA projetado deve oscilar entre 26,5% e 28,5%, patamar que coloca o Brasil no topo do ranking mundial como uma das maiores alíquotas desse imposto no planeta.
Além disso, o novo modelo estabelece uma tributação escalonada para quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão ao ano, começando em zero e avançando até 10%. Acima desse valor, a regra é direta: todos os rendimentos tributáveis passam a sofrer um imposto obrigatório de 10%. Ou seja, lucro distribuído como pró-labore, remuneração de sócios e quaisquer ganhos não protegidos por isenções sofrerão incidência do imposto.
Por outro lado, é importante destacar que investimentos tradicionalmente isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA, continuarão fora dessa base de tributação. A partir de 2026, outra mudança relevante entra no cenário tributário nacional: dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais serão tributados na fonte, com alíquota de 10%, sinalizando uma mudança significativa na forma como o país passa a tributar o capital.