As regras aprovadas para uma eventual eleição indireta ao governo do estado do Rio de Janeiro passaram a ser contestadas e chegaram à Procuradoria-Geral da República. O questionamento foi apresentado pelo Partido Direita Brasil, que protocolou representação pedindo a análise do processo.
A discussão envolve a possibilidade de escolha indireta de um novo governador caso Cláudio Castro deixe o cargo em abril para disputar outro posto nas eleições de outubro. Nesse cenário, a sucessão seria definida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
No documento enviado ao procurador-geral Paulo Gonet, a legenda questiona principalmente o prazo de 24 horas estabelecido para que interessados no cargo se afastem de suas funções antes de participar da disputa.
Segundo o partido, o período seria insuficiente e poderia comprometer a igualdade de condições entre os candidatos. A sigla também argumenta que o modelo aprovado pode gerar dúvidas sobre a legitimidade do processo eleitoral.
A contestação ocorre após a Alerj aprovar as regras para a realização de uma eventual eleição indireta, mecanismo previsto caso o cargo de governador fique vago no último ano do mandato. O tema agora pode ser analisado pelo Ministério Público Federal e pela Justiça.