O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira, afirmou que pretende incluir no texto a criação de um novo fundo voltado ao combate ao crime organizado. A proposta prevê uma Cide sobre empresas de apostas esportivas online, as bets, com gestão compartilhada entre estados e União. O parlamentar disse que o desenho final deve ser concluído ainda hoje.
Segundo o Banco Central, as bets movimentaram R$ 90 bilhões no primeiro trimestre, valor que chamou a atenção do Senado. Nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o aumento da taxação do setor de 12% para 18%. Vieira deve entregar o relatório entre hoje e quarta-feira, com mudanças no texto aprovado pela Câmara.
O senador antecipou que pretende retirar pontos que considera inconstitucionais na versão relatada pelo deputado Guilherme Derrite. Ele também defendeu que apenas aumentar penas não é suficiente para enfraquecer facções. Para ele, o enfrentamento ao crime exige integração e financiamento sólido, incluindo eventual flexibilização das regras fiscais.
Durante audiência pública no Senado, representantes do Ministério da Justiça criticaram trechos do PL por risco de criminalizar movimentos legítimos e por possível redução de recursos destinados à Polícia Federal. O secretário Marivaldo Pereira pediu que não haja alteração na distribuição atual dos fundos nacionais de segurança. Vieira afirmou que não pretende diminuir recursos da PF.
Em sentido oposto, o Conselho de Secretários Estaduais de Segurança defendeu que os estados recebam parte maior dos valores arrecadados e dos bens apreendidos. Segundo Thiago Frederico de Souza Costa, são os estados que têm os maiores gastos com repressão. Para ele, fortalecer os entes subnacionais não enfraquece a PF, já que os recursos seguem para o caixa da União.