O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, inicia nesta semana uma ofensiva administrativa voltada à reorganização e à transparência das contas públicas estaduais. Com respaldo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe interino do Executivo fluminense determinou a adoção de medidas que visam mapear contratos, despesas e a estrutura funcional de toda a administração.
A principal iniciativa será formalizada por meio de um ato normativo previsto para publicação nesta segunda-feira (13). O documento estabelece que todas as secretarias, autarquias e empresas vinculadas ao Estado terão prazo de 15 dias para apresentar um levantamento completo de suas operações contratuais.
Levantamento detalhado dos contratos
Pelo novo procedimento, os órgãos deverão informar quais contratos estão atualmente em vigor, seus respectivos prazos de validade, os serviços prestados e os valores envolvidos. A medida busca consolidar uma base de dados que permita identificar eventuais inconsistências, sobreposições ou gastos considerados excessivos.
A proposta do governo interino é utilizar essas informações para realizar um pente-fino na gestão administrativa, com foco na revisão de contratos firmados em gestões anteriores. A análise também deve subsidiar decisões futuras sobre manutenção, renegociação ou eventual cancelamento de acordos.
Mapeamento da estrutura administrativa
Além dos contratos, o ato normativo também exigirá que cada órgão apresente o número de servidores em atividade, incluindo o detalhamento de quadros extras. A medida pretende dimensionar o tamanho da máquina pública estadual e identificar possíveis distorções na alocação de pessoal.
O levantamento será aplicado a secretarias, autarquias e empresas públicas, ampliando o alcance da iniciativa e permitindo uma visão mais abrangente da estrutura administrativa do Estado.
Abertura de dados à sociedade
Em uma segunda etapa, o governo prevê tornar públicas todas as informações coletadas. A intenção é disponibilizar os dados aos contribuintes fluminenses, ampliando a capacidade de fiscalização por parte da sociedade civil.
A iniciativa ocorre em meio a cobranças por maior rigor na gestão dos recursos públicos, especialmente em relação aos contratos firmados durante a administração do ex-governador Cláudio Castro (PL). Entre as demandas estão o enfrentamento ao inchaço da máquina pública e o aumento da transparência nos gastos.