A Prefeitura do Rio oficializou, nesta quinta-feira (27), a adesão da Uber ao Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, iniciativa que estabelece regras de fiscalização para mototaxistas e entregadores por aplicativo. A medida já conta também com a participação de outras duas grandes plataformas: 99 e iFood.
Criado para reduzir comportamentos de risco e aumentar a segurança no trânsito, o programa exige que as empresas mantenham em suas bases apenas motociclistas com certidão negativa das varas criminais e veículos regularmente licenciados. O decreto determina ainda que todas as operadoras que atuam na cidade deverão aderir ao acordo.
As empresas ficam obrigadas a instalar mecanismos tecnológicos de controle — como telemetria e GPS — capazes de identificar excesso de velocidade, manobras perigosas, mudanças bruscas de faixa e circulação em áreas proibidas, como calçadas e ciclovias. O monitoramento de velocidade deve estar funcionando em até 45 dias; os demais critérios, em até 90.
O prefeito Eduardo Paes destacou que o objetivo é proteger os profissionais e a população, sem abrir mão do respeito às regras de trânsito. Segundo ele, as plataformas assumem papel central na mudança de comportamento dos motociclistas.
O decreto determina ainda a criação de um sistema de pontuação atualizado diariamente, com base nas viagens realizadas nos últimos 30 dias. Para manter um bom histórico, o condutor deve completar pelo menos 60% das corridas sem registro de comportamento de risco.
Nos casos de infrações, o processo será progressivo: cursos virtuais obrigatórios, restrição temporária de acesso às plataformas — por 5, 10 ou 30 dias — e, em último caso, o descadastramento definitivo.