A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que proíbe a venda, doação e exposição de animais domésticos, exóticos ou silvestres em eventos que não tenham relação direta com comercialização ou adoção. A proposta atinge feiras, shows, parques de diversões e outros eventos que utilizam animais como prêmios, brindes, parte da decoração ou simples atração.
O PL 1.245/15, de Carlos Minc (PSB), também veta a manutenção de espécies nativas ou exóticas apenas para exibição, prática comum em eventos promocionais. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 500 por animal exposto, segundo o texto aprovado em segunda discussão.
A medida vale para feiras de artesanato, moda, alimentos, brinquedos, imóveis, automóveis, livros e outras atividades que não possuem vínculo com causas animais. Espetáculos artísticos que incluam animais também entram na restrição. Feiras específicas de venda de animais e a comercialização em pet shops e canis seguem liberadas, desde que supervisionadas por médicos veterinários.
Segundo o autor, a proposta busca reduzir situações de estresse, maus-tratos e exposição inadequada, evitando que animais sejam tratados como objetos promocionais. O texto segue agora para análise do governador Cláudio Castro, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.