O Estado do Rio de Janeiro instituiu oficialmente a Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica, estabelecendo um novo marco legal para a relação entre a sociedade fluminense e o oceano. A iniciativa está prevista na Lei nº 11.103, sancionada pelo governador Cláudio Castro, e define diretrizes para integrar educação, meio ambiente, ciência, inovação e economia do mar.
De acordo com o texto, a política tem como finalidade promover o conhecimento, a valorização e a conservação do oceano, reconhecendo sua importância ambiental, econômica, social e cultural para o estado. A lei parte do entendimento de que a sustentabilidade dos ambientes marinhos e costeiros depende de uma mudança na forma como a sociedade percebe o papel estratégico do mar.
Entre os princípios estabelecidos estão o reconhecimento da cultura oceânica como um compromisso coletivo, o estímulo à participação da sociedade civil, de comunidades tradicionais e do setor produtivo, além da valorização do conhecimento científico e dos saberes locais. A norma também ressalta a importância da conservação da biodiversidade marinha, da redução dos impactos das atividades humanas sobre os oceanos e do incentivo a práticas sustentáveis.
A política define ainda objetivos como a promoção da educação oceânica em todos os níveis de ensino, a ampliação da pesquisa científica e do desenvolvimento de tecnologias voltadas aos ambientes marinhos e costeiros, além do fortalecimento de parcerias entre o poder público, universidades, instituições privadas e organizações da sociedade civil.
O texto prevê a integração do tema às políticas públicas estaduais, especialmente nas áreas de meio ambiente, educação, ciência, inovação e economia, consolidando a cultura oceânica como eixo estruturante do desenvolvimento sustentável no Rio de Janeiro.