A Alerj aprovou, em segunda discussão, a criação da Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho. A proposta busca inserir o Rio de Janeiro como protagonista no setor, em um momento de expansão mundial das energias renováveis e de estudos sobre exploração em águas brasileiras.
O texto, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), estabelece alinhamento com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado e prevê que o Rio participe de forma mais ativa do planejamento nacional para áreas offshore. Entre as ações estão estudos territoriais, cooperação com a União e apoio a processos de licenciamento ambiental.
A política também reforça o papel do estado no ordenamento da zona costeira, observando instrumentos federais como o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano de Espaço Marinho. Convênios poderão ser firmados com União, municípios e instituições públicas ou privadas para ações conjuntas de monitoramento, planejamento e fiscalização.
A participação social será obrigatória na implantação da política, com audiências e consultas públicas nas regiões mais impactadas pelos projetos. O estado poderá ainda estimular capacitação profissional, pesquisa e inclusão de pequenos e médios negócios na cadeia produtiva ligada à energia renovável no mar.
Tia Ju defendeu que o Rio tem infraestrutura privilegiada para assumir protagonismo, citando portos, estaleiros, centros de pesquisa e experiência no setor offshore. O texto teve apoio multipartidário e agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para se manifestar.