O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, sancionou nesta sexta-feira (25) a Lei nº 9.620/2026, que cria o Programa Municipal de Democratização do Acesso à Cultura nas Favelas. A iniciativa busca ampliar o acesso de moradores de comunidades a cinemas, teatros, museus, exposições, espetáculos e outras atividades culturais.
De autoria do vereador Salvino Oliveira, a proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal e agora passa a integrar oficialmente a legislação do Rio.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de parcerias com produtores culturais, empresas e organizações da sociedade civil para reservar uma parcela de ingressos a preços populares exclusivamente para moradores de favelas.
A lei também permite a criação de polos físicos de venda e retirada de ingressos dentro das comunidades. Esses espaços poderão divulgar eventos culturais realizados em diferentes regiões da cidade e deverão ter, preferencialmente, moradores das próprias favelas no atendimento.
A Prefeitura poderá regulamentar os critérios para comprovação de residência e promover campanhas de divulgação sobre o acesso à cultura como política pública.
O programa também prevê ações para fortalecer a produção artística dentro das próprias favelas. A legislação permite o incentivo à realização e à circulação de eventos culturais nas comunidades, com possibilidade de apoio técnico e logístico do município.
Entre os objetivos do programa estão a redução de barreiras financeiras e territoriais ao acesso à cultura, o estímulo à ocupação de equipamentos culturais públicos e privados e o fortalecimento da economia criativa nas favelas.
Para a aplicação da lei, são consideradas favelas as localidades reconhecidas pelo Instituto Pereira Passos (IPP) ou por outro órgão oficial de planejamento urbano municipal.