O Governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu não renovar o contrato de concessão da Naturgy para a distribuição de gás canalizado, optando por realizar um novo processo licitatório. O anúncio, feito em fevereiro de 2026, marca o fim de um ciclo iniciado em 1997 e projeta a escolha de um novo operador para assumir o serviço a partir de julho de 2027.
A decisão ocorre em meio a pressões políticas e questionamentos jurídicos. Recentemente, parlamentares do PSD acionaram o Ministério Público para contestar a possibilidade de uma renovação direta com a empresa espanhola. Embora o Executivo afirme que a escolha pela nova licitação já estava sendo avaliada sob critérios técnicos, a medida afasta riscos de judicialização e permite a modernização das regras contratuais.
O que muda com a nova licitação:
- Prazo do Processo: A estimativa da Casa Civil é que o leilão seja concluído em um período de sete a 12 meses.
- Atualização Regulatória: O novo edital buscará adequar o serviço às diretrizes da Nova Lei do Gás, visando aumentar a concorrência e reduzir custos para o consumidor final.
- Investimentos: A nova concessão deve prever metas mais rígidas de expansão da rede para o interior do estado.
Cenário Atual
Atualmente, a Naturgy atende cerca de 1,1 milhão de clientes distribuídos em 53 municípios fluminenses através das distribuidoras CEG e CEG Rio. O contrato vigente permanece em operação até 2027, e a empresa informou que monitora a decisão do governo para definir seus próximos passos.
Enquanto o processo de transição é organizado, obrigações como a autovistoria do gás seguem em vigor, com prazos prorrogados pela Agenersa até junho de 2026 para determinados perfis de consumidores.