O Governo do Estado do Rio de Janeiro deve oficializar até o fim de junho a adesão ao Propag, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13/05) pelo secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj.
A expectativa do governo é reduzir significativamente os repasses mensais feitos à União para pagamento da dívida estadual. Atualmente, o Estado desembolsa cerca de R$ 436 milhões por mês. Com a adesão ao programa, o valor pode cair para aproximadamente R$ 120 milhões.
O Propag permite que parte das obrigações financeiras dos estados seja compensada com investimentos e prestação de serviços em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, o que pode ampliar o fluxo de caixa e dar mais fôlego às contas estaduais.
Os dados foram apresentados durante a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, que recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e seguirá agora para votação em plenário.
Segundo Guilherme Mercês, a proposta da LDO foi elaborada sem considerar os recursos extras que poderão ser obtidos com a entrada no programa. Por isso, o governo espera apresentar uma previsão orçamentária mais otimista para o próximo ano.
Apesar da possível redução da dívida, o cenário fiscal ainda preocupa. O projeto enviado à Alerj prevê déficit de R$ 12,94 bilhões em 2027, com despesas estimadas em R$ 133,1 bilhões e receita líquida de R$ 120,1 bilhões.
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura, afirmou que o Estado ainda enfrenta forte pressão nas contas públicas, principalmente com despesas de pessoal e encargos, que somam cerca de R$ 75 bilhões.
O governo também demonstrou preocupação com a dependência das receitas de royalties do petróleo, que hoje representam cerca de 25% do orçamento estadual. A previsão para 2027 é de arrecadação de aproximadamente R$ 30 bilhões com royalties e R$ 62,4 bilhões em ICMS.