O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a Lei nº 9.130, que cria o Programa de Integração “Rio de Todas as Fés”. A iniciativa, de autoria do vereador Átila Nunes, tem como propósito promover a convivência pacífica entre religiões, combater a intolerância religiosa e garantir proteção às vítimas de discriminação por crença.
O programa será implementado pela prefeitura em cooperação com órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades religiosas e da sociedade civil. A proposta é fortalecer o respeito à diversidade e eliminar práticas discriminatórias baseadas na fé.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas, capacitação de servidores, canais de denúncia e monitoramento de casos de intolerância. Um Conselho Consultivo Intermunicipal de Combate à Intolerância Religiosa reunirá representantes de diferentes tradições, órgãos públicos e organizações sociais para acompanhar as medidas.
O texto também prevê parcerias com outros municípios, formando uma rede intermunicipal para o enfrentamento à intolerância religiosa e troca de boas práticas. As vítimas de violência motivada por religião terão acesso a atendimento jurídico, psicológico e social, com apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público.
A lei ainda prevê penalidades para instituições ou agentes públicos que pratiquem ou tolerem atos discriminatórios. Na área da educação, o programa vai promover campanhas e atividades escolares sobre respeito à diversidade e direitos humanos, com foco em crianças e adolescentes.
O financiamento virá de recursos próprios, convênios públicos e privados e do Fundo de Defesa dos Direitos Humanos.
