O governo do Rio de Janeiro conseguiu avançar no desbloqueio de R$ 110 milhões da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), recursos destinados a melhorias nas rodovias estaduais. O dinheiro estava retido em razão de uma pendência relacionada à prestação de contas de R$ 15 milhões gastos pelo estado em 2022.
O acordo foi articulado pelo secretário estadual de Infraestrutura e Obras Públicas, Pablo Villarim Gonçalves, em reunião no Ministério dos Transportes. O entendimento prevê a regularização da pendência para liberar os valores acumulados.
As estradas estaduais estão há cerca de quatro anos sem contratos regulares de manutenção. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), porém, os serviços não foram completamente interrompidos e algumas rodovias passaram a receber intervenções emergenciais.
Recursos devem ampliar manutenção das rodovias
O secretário espera que, até o fim de setembro, seja concluído o processo para transferir R$ 22 milhões para a conta da Cide. O valor corresponde aos R$ 15 milhões da pendência, corrigidos. Com a regularização, os R$ 110 milhões atualmente retidos poderão ser desbloqueados.
Segundo Gonçalves, a medida fará com que o estado tenha R$ 132 milhões disponíveis para investimentos e melhorias na malha rodoviária. Ele também afirma que, após a regularização junto à União, aproximadamente R$ 50 milhões por ano deverão voltar a ser disponibilizados por meio da Cide.
Dos 112 trechos de rodovias estaduais, apenas duas estão concedidas à iniciativa privada: a RJ-116, no trecho da ligação Itaboraí-Friburgo sob responsabilidade estadual, e a RJ-124, a Via Lagos.
DER mantém obras emergenciais
De acordo com o DER, a falta de contratos regulares não significa que as estradas estejam sem manutenção. Desde 8 de junho, quando Gabryela Reis Dantas assumiu a presidência do órgão, serviços emergenciais foram retomados em rodovias que tinham contratos suspensos.
Entre os trechos que receberam intervenções estão as RJs 102, entre Niterói e Búzios; 125, entre Japeri e Miguel Pereira; 130, entre Teresópolis e Friburgo; e 155, entre Barra Mansa e Angra dos Reis. Também foram retomados trabalhos de pavimentação na RJ-099, a Reta de Piranema, em Itaguaí, e na RJ-238, a Estrada dos Ceramistas, em Campos.
A previsão é que obras emergenciais comecem nesta terça-feira na RJ-162, conhecida como Serramar. O DER informou ainda que a mesma estratégia deverá ser adotada em outros trechos que necessitem de intervenções urgentes.
Licitações estão previstas até o fim do ano
A expectativa do DER é realizar uma licitação dividida em cinco blocos e contratar empresas para assumir a manutenção das estradas até o fim de 2026. Os recursos da Cide também poderão ser utilizados em reparos considerados urgentes enquanto os novos contratos não são firmados.
O ex-presidente do DER Pedro Ramos confirmou a existência da pendência relacionada à prestação de contas de 2022. Ele deixou o cargo em janeiro de 2023 e afirmou que o processo para regularizar a situação já havia começado durante sua gestão.
Ramos também declarou que, quando assumiu o órgão, havia contratos de conservação em vigor, que foram encerrados ao longo dos anos. O governo Cláudio Castro não se manifestou sobre o assunto.