A Câmara do Rio aprovou e publicou, nesta sexta-feira (17), uma lei que inclui a Campanha de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática “Bullying e Cyberbullying” no Calendário Oficial da Cidade. O texto determina que a campanha deve ser realizada anualmente, na semana de 7 de abril.
A escolha do dia está relacionada à tragédia ocorrida em 2011, quando um ex-aluno matou 11 estudantes da Escola Municipal Tasso de Oliveira, em Realengo. A vereadora Rosa Fernandes (PSD) é autora da lei que aborda o cyberbullying, destacando que, assim como o bullying fora da internet, ele pode causar sérios danos aos jovens, como isolamento, depressão, ansiedade e síndrome do pânico.
Também foi sancionada a Lei nº 9.328/2026, proposta pela vereadora Gigi Castilho (PL), que cria uma cartilha para informar sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O material, disponível em locais públicos e privados, busca facilitar o acesso a informações sobre direitos sociais, civis e trabalhistas.
Há dois anos, a Lei Federal nº 14.811/2024 passou a criminalizar o bullying e o cyberbullying, reforçando a proteção de crianças e adolescentes. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam quase 3 mil casos registrados no país em um ano. Na Câmara do Rio, o tema segue em destaque nas discussões legislativas.