O governo do Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais cinco dias úteis para apresentar as informações e documentos referentes à megaoperação policial de 28 de outubro, exigidos no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas.
Governo alega necessidade de tempo para consolidar dados
Na petição encaminhada ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado argumenta que as secretarias envolvidas precisam de prazo adicional para reunir e organizar os dados solicitados por Moraes. O ministro havia determinado a entrega de cópias de todos os laudos necroscópicos produzidos após a operação, incluindo registros fotográficos e a busca de projéteis.
STF aponta divergências entre versões oficiais
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que há inconsistências entre as informações divulgadas pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e os dados fornecidos por outros órgãos, como o Ministério Público. A análise das divergências é considerada essencial para a apuração da operação, que teve grande repercussão nacional.
Questionamento sobre sigilo dos laudos
O governo fluminense também levantou dúvidas sobre o tratamento dos documentos solicitados, citando a Lei de Acesso à Informação. A Procuradoria questiona se os arquivos devem ser anexados de forma pública ou sob sigilo, devido à presença de imagens e informações pessoais das vítimas.