O Governo do Estado do Rio de Janeiro projeta uma folga bilionária em suas finanças nos próximos meses. Até o fim de junho, o Palácio Guanabara deve oficializar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa federal que promete reduzir drasticamente o envio de recursos fluminenses para Brasília.
O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o secretário, a fatura mensal paga à União deve despencar de R$ 436 milhões para cerca de R$ 120 milhões — uma economia imediata de R$ 300 milhões a cada trinta dias.
A projeção financeira foi apresentada durante o debate do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O texto-base recebeu parecer favorável unânime na Comissão de Orçamento e segue agora para o plenário, onde receberá emendas dos deputados.
“A adesão ao Propag é o que ampliará o fluxo de caixa estadual nos próximos anos. Enviamos um projeto de LDO sem contar com esses recursos, então já adianto que teremos uma Lei Orçamentária Anual mais otimista”, explicou Mercês.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), endossou a medida e classificou o programa como um “respiro imediato” para a economia do Rio. “É uma oportunidade importante para buscarmos o equilíbrio fiscal e sairmos desse debate recorrente sobre déficit orçamentário”, declarou o parlamentar.
LDO prevê rombo de R$ 12,9 bilhões para 2027
Mesmo com o alívio temporário da dívida, o cenário fiscal de médio prazo exige atenção severa. O PLDO enviado à Alerj estima receitas líquidas de R$ 120,1 bilhões contra despesas de R$ 133,1 bilhões, resultando em um déficit projetado de R$ 12,94 bilhões para 2027.
Apesar de expressivo, o rombo sinaliza uma trajetória de recuperação. O número é menor do que o saldo negativo previsto para 2026, calculado na casa dos R$ 19 bilhões.
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura, ponderou que a melhora gradual não anula a crise estrutural e destacou o peso da folha de pagamento do funcionalismo, que consome R$ 75 bilhões ao ano. “O déficit previsto hoje é menor, mas isso não significa que todos os problemas estejam resolvidos. Seguimos precisando de cautela, prudência e muito planejamento”, alertou Ventura.
Alta do petróleo alivia caixa, mas acende sinal de alerta
A receita fluminense segue altamente ancorada no binômio ICMS e petróleo. Para 2027, o governo prevê arrecadar R$ 62,4 bilhões com o imposto sobre circulação de mercadorias — um salto de R$ 5 bilhões frente a 2026. Já os royalties do petróleo devem injetar cerca de R$ 30 bilhões nos cofres estaduais.
Essa forte dependência do mercado de commodities preocupa a equipe econômica. Atualmente, um quarto (25%) de todo o orçamento do estado do Rio de Janeiro está atrelado diretamente à atividade petrolífera.
O secretário de Fazenda defendeu a urgência de diversificar a economia fluminense e buscar novas fontes de arrecadação no curto prazo. Mercês enfatizou que o Rio de Janeiro precisa acelerar sua transição econômica para neutralizar os impactos da transição promovida pela reforma tributária nacional nos próximos anos.