A Câmara do Rio deve analisar nesta terça-feira (18) o projeto que obriga concessionárias de água a instalar hidrômetros dentro das residências, salvo quando o consumidor optar pelo lado externo. A votação ocorre em semana encurtada pelo feriado, o que intensifica a disputa na ordem do dia. O texto é o 15º item da pauta e só deve ser apreciado após a análise de 11 vetos do Executivo.
A proposta, de autoria da vereadora Vera Lins, surge após a sequência de furtos de medidores em bairros da Zona Norte. Moradores relatam que chegam a ficar até dez dias sem água enquanto aguardam a reposição do equipamento. A parlamentar afirma que, com o hidrômetro dentro do imóvel, o furto se torna muito mais difícil, sem comprometer o acesso ao visor para leitura.
Pelo projeto, fica proibida a instalação de medidores em calçadas ou áreas externas sem autorização do proprietário. O texto prevê ainda que o visor fique em uma abertura voltada para a rua, permitindo o trabalho das concessionárias. A ideia é proteger o equipamento sem criar obstáculos operacionais.
O consumidor poderá manter o hidrômetro do lado de fora, caso prefira, assumindo a responsabilidade pela manutenção e por eventuais danos. A regra busca equilibrar segurança, escolha individual e a rotina de atendimento das empresas. A medida vem sendo defendida por moradores que lidam com furtos recorrentes.
Se a concessionária descumprir a norma e instalar o equipamento externamente sem autorização, o projeto prevê sanções. As penalidades incluem advertência e multa de R$ 10 mil, dobrada em caso de reincidência. Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.