O Estado do Rio de Janeiro poderá ganhar uma política específica de prevenção e combate ao chamado golpe do falso advogado e a outras fraudes eletrônicas relacionadas a processos judiciais. O Projeto de Lei 6.560/25 foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas.
De autoria do deputado Renato Miranda (PL), o projeto estabelece uma série de medidas para ampliar a prevenção contra esse tipo de crime. Entre elas estão a realização de campanhas educativas permanentes para orientar a população sobre como identificar contatos suspeitos, reconhecer comunicações oficiais e verificar a autenticidade de advogados.
O texto também prevê o incentivo a ações de segurança digital e o reforço da proteção dos dados pessoais de advogados, partes e testemunhas envolvidos em processos eletrônicos.
Outra medida prevista é o fortalecimento da cooperação entre o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), o Ministério Público, a Defensoria Pública e instituições financeiras, com o objetivo de dificultar a ação dos criminosos e agilizar a resposta às fraudes.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, explica que os criminosos conseguem obter informações sobre processos judiciais, incluindo o número e detalhes da tramitação. Com esses dados, eles entram em contato com as vítimas se passando por advogados ou integrantes de escritórios.
Em muitos casos, os golpistas solicitam pagamentos, geralmente por Pix, alegando que o dinheiro seria necessário para liberar uma sentença, receber um valor ou viabilizar um recurso favorável à vítima.
De janeiro de 2025 até 18 de agosto de 2026, a OAB-RJ havia recebido mais de 2.300 denúncias relacionadas a esse tipo de fraude em todo o estado.
A entidade vem promovendo campanhas de conscientização e também elaborou uma cartilha com orientações para ajudar a população a reconhecer as abordagens fraudulentas e evitar prejuízos.
A principal recomendação é desconfiar de pedidos inesperados de pagamento feitos por pessoas que se apresentam como advogados ou representantes de escritórios, especialmente quando há pressão para que a transferência seja realizada imediatamente.
A OAB-RJ também recebe denúncias sobre possíveis golpes pelo e-mail corregedoria.denuncia@oabrj.org.br.