O governador Cláudio Castro sancionou a lei que reconhece oficialmente os casamentos religiosos celebrados em ritos da Umbanda e do Candomblé no estado do Rio de Janeiro. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (15) e já está em vigor.
Com a nova legislação, chefes de terreiro, sacerdotes, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo passam a ser reconhecidos como autoridades religiosas habilitadas. Essas lideranças poderão celebrar casamentos dentro de suas comunidades e emitir declarações religiosas que, posteriormente, poderão ser convertidas em matrimônio civil.
O projeto de lei é de autoria dos deputados Átila Nunes e Yuri Moura e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio em novembro. A medida amplia o reconhecimento institucional das religiões de matriz africana e garante igualdade de tratamento em relação a outros credos.
Apesar da sanção, o governador vetou dois trechos do texto aprovado pela Alerj. Um deles previa que a recusa injustificada de cartórios em reconhecer autoridades religiosas poderia configurar intolerância religiosa. Segundo Cláudio Castro, o dispositivo criava obrigações para os cartórios, matéria que é de competência da União.
Outro artigo vetado tratava da criação de políticas públicas e da capacitação de agentes públicos e notariais sobre diversidade religiosa. De acordo com o governador, o trecho abordava temas que são de competência exclusiva do Poder Executivo.
Com a publicação da lei, os dispositivos aprovados já passam a valer, e as comunidades de Umbanda e Candomblé estão oficialmente autorizadas a celebrar casamentos com reconhecimento jurídico no estado.