O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), sancionou a Lei que obriga o Poder Executivo a divulgar dados abrangentes sobre os atendimentos de saúde realizados na rede municipal em decorrência de acidentes com motocicletas. A medida surge em um cenário de alerta para a segurança viária, marcado pelo crescimento de 65,7% na frota de motos na cidade e pelo consequente aumento nas ocorrências de trânsito envolvendo esses veículos.
Com a nova regra, a Prefeitura passa a ser obrigada a publicar, no mínimo a cada quadrimestre, informações detalhadas através de seus canais oficiais de comunicação.
Entre os dados que precisarão constar obrigatoriamente nos relatórios estão o volume total de atendimentos na rede pública, além da segmentação exata das vítimas.
O sistema deverá discriminar quantos pacientes eram condutores, passageiros de motocicletas ou pedestres atropelados por esses veículos durante os episódios registrados. Além disso, os balanços estatísticos deverão contabilizar o número de óbitos decorrentes das ocorrências e a quantidade de pessoas que apresentaram sequelas permanentes. O principal objetivo da legislação é transformar os registros de saúde pública em uma base sólida para o planejamento urbano e a fiscalização de trânsito.
A expectativa do governo municipal é que as estatísticas sirvam de embasamento técnico para a criação de políticas públicas eficazes.
Os dados detalhados também nortearão campanhas educativas e de conscientização voltadas diretamente para a prevenção de acidentes e a redução da mortalidade no trânsito carioca.