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Lei municipal prevê ações educativas sobre stalking e ciberstalking

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Casos de perseguição e assédio, principalmente no ambiente virtual, têm aumentado contra mulheres de diferentes gerações. As ações prejudicam a segurança e o bem-estar das vítimas, gerando impactos psicológicos e sociais difíceis de reverter.

Para combater o problema, foi publicada em 14 de outubro a Lei nº 9.086/2025, que institui a Campanha de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição contra mulheres. A iniciativa busca orientar sobre como se proteger desses crimes.

A lei prevê parcerias entre entidades de defesa dos direitos das mulheres, universidades, sindicatos e organizações da sociedade civil. As ações incluem debates, palestras e simpósios sobre stalking e ciberstalking.

Segundo a vereadora Helena Vieira (PSD), autora da norma, os crimes violam liberdade e dignidade, gerando consequências graves. Ela destaca a importância de divulgar a legislação e garantir sua aplicação efetiva para proteção das vítimas.