O prefeito Eduardo Paes sancionou a lei que cria o Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca, responsável por identificar oficialmente, em toda a cidade, os endereços que funcionaram como centros de repressão durante a ditadura militar. A medida, publicada nesta terça-feira (09) no Diário Oficial, prevê a instalação de placas e memoriais contendo informações sobre as violações cometidas pelo Estado entre 1964 e 1985, além dos nomes das vítimas, com base no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Entre os locais que receberão a sinalização estão dois dos principais símbolos da repressão no Rio: a antiga sede do DOPS, na Rua da Relação, no Centro, e as instalações do DOI-Codi, que funcionava no 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca.
A proposta, de autoria da vereadora Maíra do MST (PT), busca evidenciar publicamente os crimes cometidos pelo regime. Segundo ela, milhares de pessoas circulam diariamente por prédios onde ocorreram torturas, prisões ilegais e assassinatos sem saber da história que carregam. Para Maíra, tornar essa memória visível é essencial para conscientizar a sociedade e reforçar a defesa da democracia.
A lei estabelece que caberá a um órgão da prefeitura — ainda a ser definido — instalar as placas, que deverão seguir normas técnicas do Iphan. Elas trarão, de forma explícita, o tipo de violação registrada em cada local. O programa também abre espaço para que movimentos sociais e coletivos de memória indiquem novos pontos além dos já citados pela CNV, ampliando o mapeamento oficial da repressão no município.
A aprovação do projeto, no fim de novembro, foi marcada por forte debate na Câmara Municipal e por mobilização pública. Enquanto apoiadores defenderam a iniciativa como política de reparação histórica, parlamentares da ala conservadora acusaram o texto de ter viés ideológico. Para garantir os votos necessários, Maíra articulou uma campanha que ganhou adesão de artistas como Chico Buarque e Bruno Gagliasso, além de figuras políticas como a ministra Anielle Franco e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.
A pressão funcionou: o projeto foi aprovado com 19 votos a favor e 10 contra. Também assinam a lei as vereadoras Monica Benício (Psol) e Leonel de Esquerda (PT).