O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) informa que cerca de 6,6 mil pensionistas do Estado, nascidos em agosto, já podem fazer o agendamento para realizar o Recenseamento Obrigatório 2023/2024. O procedimento é presencial e pode ser feito em uma das agências ou postos da autarquia no estado durante todo o mês de agosto.
O agendamento prévio é feito pelo site www.rj.gov.br/rioprevidencia ou pelos telefones 0800 285 81 91 (chamadas de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (chamadas de telefone fixo ou celular). Feita a marcação, o beneficiário deve comparecer na data, horário e local definidos, com documentos de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência e título eleitoral.
O recenseamento obrigatório, nesta fase somente para pensionistas do Estado do Rio, começou em novembro de 2023 e perdurará em 2024, sempre obedecendo ao mês de aniversário do segurado.
Os pensionistas militares somente serão submetidos ao recenseamento se estiverem associados ao Rioprevidência, ou seja, aqueles cujos instituidores da pensão vieram a óbito até 31/12/2021.
Quem não comparecer terá pagamento suspenso
O não comparecimento levará à suspensão do pagamento da remuneração do pensionista, sendo necessário realizar o procedimento para restabelecer o benefício. A lista dos não recenseados será divulgada periodicamente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site do Rioprevidência.
A suspensão do pagamento de quem não comparecer ocorrerá nas folhas de pagamento seguintes à publicação da lista nominal.
Auditoria e avaliação atuarial
Por exigência da Lei Federal 10.887/04, o Rioprevidência tem o compromisso de realizar o recenseamento a cada cinco anos, não somente para a atualização dos dados cadastrais, mas também para auditoria periódica e obrigatória da folha de pagamentos.
A medida permite a efetiva avaliação atuarial, garantindo, assim, a segurança dos pagamentos dos benefícios previdenciários. Para evitar golpes ou fraudes, é importante alertar que a autarquia não realiza recenseamento por meio de aplicativos, e-mails, chamadas de vídeo, mensagens de texto ou ligações telefônicas.
Para mais informações, como regras para casos de pensionistas acamados, impossibilitados de locomoção e residentes fora do Rio e exterior, acesse www.rj.gov.br/rioprevidencia. Em caso de dúvidas, pensionistas poderão ligar para os telefones 0800-285-8191 (para chamadas de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (para chamadas de telefone celular ou fixo).