A arrecadação de débitos inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro atingiu R$ 1,9 bilhão em 2025, o maior valor desde o início da série histórica, em 2007. O montante representa um crescimento de cerca de 42% em relação a 2024, segundo dados da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), e reforça o caixa fluminense em um momento de reorganização das finanças públicas.
O avanço foi puxado principalmente pela recuperação de títulos vinculados à dívida pública estadual e por uma estratégia mais agressiva de cobrança administrativa, que reduziu a dependência exclusiva da via judicial. Nos últimos dois anos, a arrecadação acumulada cresceu 118%, indicando uma mudança estrutural na gestão desses créditos, segundo matéria do jornal O Globo.
Comparação com anos anteriores mostra salto expressivo
O desempenho de 2025 ganha ainda mais relevância quando comparado aos anos anteriores. Em 2023, a arrecadação somou R$ 885,1 milhões. Em 2024, o valor saltou para R$ 1,3 bilhão. Já em 2025, ultrapassou a marca de R$ 1,9 bilhão, superando com folga as projeções iniciais do próprio governo estadual.
Até poucos anos atrás, a dívida ativa era vista como uma fonte incerta de recursos, com baixo índice de recuperação. O resultado atual, segundo técnicos da área fiscal, sinaliza maior eficiência na cobrança e maior capacidade do Estado de transformar créditos em receitas efetivas.
Títulos da dívida ganham peso no caixa estadual
Parte relevante do crescimento está associada ao pagamento e à renegociação de títulos da dívida pública inscritos na dívida ativa, que passaram a ser tratados como prioridade pela PGE-RJ. A recuperação desses valores tem impacto direto sobre as finanças do Estado, pois amplia receitas sem a necessidade de criação de novos tributos ou aumento de alíquotas.
Para especialistas em contas públicas, esse tipo de arrecadação é considerado de melhor qualidade fiscal, já que reduz a dependência de receitas extraordinárias e ajuda a recompor o equilíbrio orçamentário em médio prazo.
Governo destaca impacto em áreas essenciais
O governador Cláudio Castro (PL) afirmou que o crescimento da arrecadação amplia a capacidade de investimento do Estado em áreas consideradas estratégicas. “Mais arrecadação significa mais recursos para investirmos em segurança pública, saúde, educação e outras áreas essenciais”, disse.
Segundo assessores do Palácio Guanabara, parte do reforço de caixa já foi incorporada ao planejamento orçamentário, com impacto direto na execução de políticas públicas.
Tecnologia e acordos reduzem judicialização
De acordo com o procurador-geral do Estado, Renan Saad, o resultado é fruto de investimentos em tecnologia e da modernização dos processos de cobrança, que tornaram mais rápidas as execuções e ampliaram o uso de soluções consensuais.
A estratégia inclui acordos administrativos, parcelamentos e estímulo à regularização espontânea, reduzindo a judicialização e os custos associados à cobrança forçada. “Há um compromisso em buscar o consenso sempre que possível”, afirmou Saad.
O procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Paolo Henrique Spilotros Costa, destacou que a meta inicial para 2025 era de crescimento de 35% em relação a 2024. O resultado final, segundo ele, superou as expectativas e confirma uma trajetória de consolidação. “Isso demonstra que estamos no caminho certo”, afirmou.
Relevância fiscal após anos de crise
O recorde de arrecadação ocorre em um contexto de reconstrução das finanças estaduais após a grave crise fiscal enfrentada pelo Rio de Janeiro a partir de 2015, que levou a atrasos salariais, cortes de serviços e à adesão ao regime de recuperação fiscal.
Embora a dívida ativa não resolva sozinha os desafios estruturais do Estado, técnicos avaliam que o aumento consistente dessa receita reduz a pressão sobre o Tesouro e amplia a previsibilidade orçamentária. Na prática, a recuperação de créditos antigos ajuda o governo a ganhar fôlego financeiro sem recorrer a endividamento adicional.
Para 2026, a expectativa da PGE-RJ é manter a tendência de crescimento, ainda que em ritmo mais moderado, com foco na recuperação de grandes devedores e na consolidação de instrumentos extrajudiciais de cobrança.