O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI das Apostas Esportivas no Senado Federal, está entre os intimados pela Loterj, nesta quarta-feira (30), por irregularidades envolvendo as “bets”. Além dele, estão na lista diversas casas de apostas, clubes de futebol e seus representantes.
Romário foi intimado na condição de presidente do América. O clube é patrocinado pela Superbet, que foi uma das 115 casas de apostas que tiveram o bloqueio solicitado pela Loterj, em julho, por não terem autorização para funcionar no estado.
Também foram alvos de intimação o recém-campeão da Série C, Volta Redonda, tendo como representantes seu presidente Flávio Horta e o vice Flávio Horta Júnior. O clube também tem uma casa de apostas como principal patrocinador: a Betspeed.
Segundo a lista, apenas os clubes e a casa de apostas Betpass possuem CNPJ no Brasil. Todas as demais não tiveram o cadastro localizado. Isto porque a maior parte das “bets” é sediada no exterior, principalmente em paraísos fiscais. Boa parte sequer teve representante identificado.
A Loterj instaurou processo administrativo sancionatório contra as pessoas jurídicas citadas e deu prazo de 15 dias úteis para a apresentação de defesa prévia. Na publicação, é citada “incursão na conduta de exploração irregular e desautorizada de atividade lotérica, infração administrativa tipificada” segundo o Decreto 48.806/2023.
Requerimentos e intimados
