O salário mínimo nacional, cujo reajuste entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, deverá ficar em R$ 1.412, abaixo de R$ 1.421, inicialmente previstos na proposta de Orçamento para 2024 apresentada em agosto pelo governo ao Congresso Nacional. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses ficou em 3,85% no acumulado até novembro, percentual divulgado nesta terça-feira, mais o índice de crescimento real do PIB dos dois anos anteriores.
O que daria um aumento real de R$92, em cima dos R$ 1.320 atuais.
O valor do salário-mínimo é importante porque ele impacta diretamente os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios, o valor do seguro-desemprego, o montante do abono salarial anual, a contribuição previdenciária mensal dos MEIs, dos autônomos e dos trabalhadores da iniciativa privada que ganham o piso, e o teto das indenizações dos Juizados Especiais Cíveis (40 salários) e dos Federais (60 salários).