A Samarco e três engenheiros que ocupavam cargos de gerência operacional na mineradora foram condenados nesta quinta-feira (3) pela tragédia provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O desastre, ocorrido há 11 anos, deixou 19 mortos e provocou uma das maiores tragédias ambientais do país.
A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O julgamento representa um marco no caso porque, até agora, nenhuma pessoa ou empresa havia sido condenada criminalmente pelo desastre de Mariana ou pelo rompimento da barragem de Brumadinho.
Os condenados ainda podem recorrer da decisão. A sentença também estabeleceu punições específicas para a Samarco, além das penas aplicadas aos três engenheiros envolvidos no processo.
Samarco fica impedida de contratar com o poder público
Além da condenação criminal, a Samarco foi proibida de contratar com o poder público pelo período de dez anos. A empresa também deverá pagar uma multa de R$ 1 milhão, valor que deverá ser destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Em manifestação, a mineradora afirmou que ainda analisará o conteúdo completo da decisão antes de definir quais medidas jurídicas serão adotadas. A empresa também declarou que sempre utilizou práticas de engenharia consideradas adequadas e que não tinha conhecimento ou informação sobre risco de rompimento da barragem.
A condenação ocorre mais de uma década depois do desastre, que atingiu comunidades, matou 19 pessoas e provocou uma extensa destruição ambiental. O caso se tornou um dos principais símbolos dos riscos relacionados à atividade de mineração no Brasil.
Engenheiros recebem penas de até oito anos
Entre os condenados estão Daviély Silva e Germano Lopes, que receberam penas de oito anos e nove meses de prisão. Segundo a decisão, ambos deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado.
Wagner Alves foi condenado a sete anos, três meses e 14 dias de reclusão. Para ele, o regime inicial estabelecido pela Justiça é o semiaberto. Os três ocupavam funções de gerência operacional na Samarco à época dos acontecimentos.
Para Danilo Chammas, advogado do Instituto Cordilheira, que representa familiares das vítimas, a decisão representa o reconhecimento de que houve falhas no acompanhamento da estrutura. Segundo ele, o julgamento apontou uma sequência de problemas no monitoramento da barragem que seriam conhecidos e previsíveis.
A avaliação da defesa das famílias é que, embora a condenação não tenha atendido integralmente ao que era pedido, o resultado representa uma ruptura com o cenário de ausência de responsabilização criminal que marcou o caso durante anos.