Boa notícia para os pets! A criação do programa Banco de Ração para Animais Domésticos de Pequeno Porte foi aprovada pela prefeitura de Saquarema. O programa irá receber e armazenar produtos de gênero alimentícios, perecíveis ou não, desde que dentro dos prazos de validade adequados. Esse material será coletado via doações de estabelecimentos comerciais e industriais.
Serão incluídos no banco de alimentos produtos de apreensões por órgãos da administração municipal, estadual ou federal, além de doações de entes públicos, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, doações obtidas por projetos e cotas de patrocínio ou de condenações judiciais. A medida já foi publicada no Diário Oficial do município.
Os produtos arrecadados através do programa serão distribuídos pela Secretaria municipal dos Direitos dos Animais. A pasta será responsável pela gestão do recebimento, armazenamento e distribuição do banco de alimentos. Conforme o decreto, assinado pela prefeita Manoela Peres, o banco tem como alvo cuidadores de animais cadastrados no sistema da prefeitura. No entanto, estes não podem ser beneficiários da Lei nº 2.290, que determina um auxílio de R$ 150 mensais por animais cuidados.
Também estarão aptas a receber os alimentos pessoas comprovadamente portadoras de transtorno de acumulação de animais, devidamente atestado por laudo de avaliação técnica da administração municipal; e pessoas em condição de vulnerabilidade social, devidamente atestada, que possuam animais domésticos de pequeno porte com dificuldade de subsistência.
Ainda conforme a medida, as equipes de recebimento e distribuição deverão aferir e atestar se os produtos estão em condições apropriadas para o consumo, bem como conferir a necessidade do beneficiário e o quantitativo a ser distribuído seguindo critérios de razoabilidade.