O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (21) que o Projeto de Lei que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda não causará perdas de arrecadação para estados e municípios. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo Barreirinhas, o texto representa apenas uma atualização da tabela do IR, defasada em cerca de 60% desde 2015. Ele destacou que, caso os reajustes tivessem sido feitos anualmente, o debate atual não seria necessário. “Trata-se de um processo de reequilíbrio da base tributária”, afirmou o secretário.
O representante da Receita também explicou que o governo concordou com mecanismos de compensação trimestral para cobrir eventuais perdas, baseados na folha de pagamento dos municípios. Ele reforçou que cidades que registrarem ganhos de arrecadação continuarão com os benefícios.
Barreirinhas ainda lembrou que medidas como a taxação de fundos offshore e familiares e a revisão das subvenções de custeio já resultaram em aumento de receitas. “Não há que se falar em perda. Pelo contrário, houve e continuará havendo ganhos recorrentes”, concluiu.