A forte ventania que atingiu São Paulo na quarta-feira (10) provocou a suspensão de centenas de voos e gerou reflexos diretos no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio. Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (11/12), equipes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) foram deslocadas ao terminal para acompanhar a situação de passageiros afetados por cancelamentos e atrasos.
As primeiras denúncias recebidas pelos órgãos apontavam falhas graves de atendimento por parte de algumas companhias aéreas. Muitos passageiros relataram falta de informação clara sobre seus direitos e até mesmo ausência de atendimento nos guichês, apesar das filas e do acúmulo de pessoas aguardando reacomodação.
Diante do volume de reclamações, SEDCON e Procon-RJ iniciaram uma operação de fiscalização no local, conversando com passageiros, verificando procedimentos das empresas e cobrando o cumprimento das regras de proteção ao consumidor.
Assistência obrigatória: alimentação, hospedagem e transporte
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, informou que a principal preocupação das equipes era assegurar atendimento imediato e garantir que as companhias prestassem toda a assistência prevista em lei.
“O nosso primeiro foco foi garantir o direito de ir e vir dos consumidores e assegurar que todos recebessem orientações e atendimento no momento da remarcação dos voos. Nos casos em que o embarque foi adiado para o dia seguinte ou para um prazo maior, cobramos das companhias aéreas a assistência material prevista em lei, como alimentação, hospedagem e transporte até o hotel”, disse.
Fonseca acrescentou que, com as informações já reunidas, os órgãos irão apurar eventuais irregularidades cometidas pelas empresas.
Fiscalização e próximos passos
Além da atuação direta nos balcões das companhias aéreas, as equipes registraram documentos, relatos e imagens que serão encaminhados à Diretoria Jurídica dos órgãos de defesa do consumidor. A ANAC e a Infraero também serão notificadas para prestar esclarecimentos sobre o atendimento aos passageiros durante a crise e sobre o cumprimento das normas de assistência.
SEDCON e Procon-RJ afirmaram que continuam monitorando a situação no Galeão e orientam os passageiros prejudicados a registrarem reclamações pelos canais oficiais, especialmente nos casos de:
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falta de informação adequada;
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negativa de assistência material;
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descumprimento de direitos previstos na legislação;
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ausência de atendimento nos guichês das companhias.
Os órgãos reforçam que as denúncias são fundamentais para responsabilizar as empresas e garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.