A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) passou a receber exclusivamente pela Central de Serviços da Receita Estadual os pedidos de isenção de ICMS para taxistas na compra de automóveis. Antes, a solicitação era feita por meio de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).
Disponível desde janeiro deste ano, a nova ferramenta já registrou 1.392 solicitações. Em todo o ano de 2025, foram contabilizados 1.972 pedidos.
Para solicitar o benefício, o taxista deve acessar a Central de Serviços da Receita Estadual, selecionar a opção “Solicitar reconhecimento da isenção do ICMS para taxista” e fazer login com a conta Gov.br ou com as credenciais de acesso.
Entre os documentos exigidos estão a CNH, comprovante de residência, certidões de regularidade fiscal, comprovante de isenção do IPI emitido pela Receita Federal e o DARJ quitado referente à taxa do serviço. Também é necessário informar os dados da concessionária, do veículo e apresentar documento da prefeitura que comprove o exercício da atividade de taxista.
Após a análise e, caso o pedido seja aprovado, a autorização é emitida pelo próprio sistema e deverá ser apresentada no momento da compra do veículo.